Atuação conjunta de entidades empresariais resultou em decisões judiciais que limitaram reajustes e alteraram regras de cobrança do imposto
A discussão sobre a cobrança do IPTU 2026 em Campo Grande não surgiu de forma espontânea nem foi fruto de iniciativa isolada. O debate ganhou dimensão pública e institucional graças à mobilização contínua das entidades representativas do setor produtivo, lideradas pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul (FCDL-MS), em conjunto com a CDL Campo Grande, a ADVI e outras entidades empresariais.
Decisões recentes do Judiciário determinaram que o reajuste do IPTU fique limitado ao índice oficial da inflação, de 5,32%, medido pelo IPCA-e. A Justiça também suspendeu, enquanto a discussão judicial estiver em curso, medidas como negativação em cadastros de inadimplentes e protesto por falta de pagamento do imposto. O Município recorreu das decisões e aguarda nova manifestação judicial.
Desde dezembro do ano passado, as entidades vêm atuando de forma articulada, tanto no campo político quanto jurídico, para questionar os critérios adotados na atualização do imposto, considerados desproporcionais e descolados da realidade econômica das empresas e dos contribuintes da Capital.
À época, ainda predominava a percepção de que a contestação “não daria em nada”. No entanto, a insistência técnica e institucional do setor produtivo foi determinante para que a discussão avançasse e ganhasse respaldo público. Hoje, Campo Grande debate o IPTU 2026 com mais transparência, informação e atenção aos impactos reais da cobrança sobre a atividade econômica.
A atuação das entidades incluiu diálogo direto com vereadores, apresentação de dados, reuniões técnicas e, diante da ausência de respostas efetivas, o acionamento do Poder Judiciário. Esse conjunto de ações resultou em decisões judiciais que suspenderam parte dos aumentos considerados abusivos, especialmente aqueles que superaram a inflação do período.
Para o presidente da CDL Campo Grande, Adelaido Figueiredo, o momento confirma a importância da atuação organizada do setor empresarial.
“O que estamos vendo agora é o resultado de um trabalho que começou meses atrás. Não foi improviso, nem reação tardia. Desde dezembro alertamos para os excessos, buscamos diálogo e, quando necessário, recorremos à Justiça. O contribuinte precisa saber que houve mobilização e que ela produziu efeitos concretos”, afirma.
Apesar da limitação do reajuste do IPTU, muitos contribuintes perceberam aumento expressivo no valor final dos carnês. Esse impacto está diretamente relacionado à cobrança integral da taxa de coleta de lixo em 2026. Até o exercício anterior, parte significativa do custo do serviço era absorvida pelo Município; neste ano, 100% da taxa passou a ser repassada ao contribuinte, elevando o valor total do boleto, especialmente em imóveis comerciais.
Outro fator determinante foi a atualização do Perfil Socioeconômico Imobiliário (PSEI), utilizado como base para o cálculo da taxa de lixo. A revisão reclassificou bairros e regiões da Capital, com ascensão de categoria em cerca de 44% dos bairros, o que resultou em aumento da cobrança para diversos imóveis.
Do ponto de vista operacional, a Secretaria Municipal de Fazenda informou que, caso a liminar que limita o reajuste seja mantida, não haverá reemissão automática dos carnês do IPTU, em razão do custo do procedimento. Nesse cenário, o contribuinte deverá emitir a guia atualizada por meio dos canais eletrônicos da Prefeitura. Já os valores pagos a maior poderão ser compensados em exercícios futuros, conforme venha a ser definido.
O debate também segue no âmbito legislativo. A Câmara Municipal analisa o veto do Executivo ao projeto que buscava barrar o aumento da taxa de lixo, discussão que pode influenciar os próximos encaminhamentos sobre o tema, embora não altere, no momento, as decisões judiciais em vigor.
Diante desse contexto, a CDL Campo Grande orienta que as empresas acompanhem atentamente os desdobramentos jurídicos e administrativos relacionados ao IPTU 2026. A indefinição quanto aos valores finais, prazos e procedimentos de cobrança impacta diretamente o fluxo de caixa e o planejamento dos negócios.
A entidade segue monitorando o tema e mantendo seus associados informados sobre mudanças que afetam o ambiente econômico e a segurança tributária em Campo Grande.
Djeneffer Cordoba
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Campo Grande – MS, 09 de fevereiro de 2026