Empresário deve pagar R$ 24 por empregado e dar folga em até 15 dias
O comércio de Campo Grande está autorizado a funcionar normalmente no feriado do dia 26 de agosto, aniversário de 126 anos da Capital. A informação foi confirmada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande (CDL-CG).
De acordo com a entidade, o feriado é considerado facultativo para o comércio, ou seja, cada empresário terá liberdade para decidir se abre ou não nesse dia.
No entanto, é necessário seguir alguns critérios firmados na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), entre o Sindicato do Comércio Varejista de Campo Grande, a Fecomércio-MS e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande.
As empresas que abrirem as portas devem informar ao Sindicato Laboral, por escrito e com protocolo, até cinco dias antes da data, pagando a taxa de R$ 24 por empregado.
Também devem garantir ao trabalhador uma folga compensatória, a ser concedida preferencialmente na semana seguinte e, no máximo, em até 15 dias após o feriado.
Para o presidente da CDL, Adelaido Vila, essa é uma oportunidade para dar flexibilidade aos lojistas e atender aos consumidores.
“Isso garante flexibilidade aos lojistas e atende às demandas dos consumidores, já que muitos aproveitam a data para realizar compras e passeios em Campo Grande. Então, cabe a cada estabelecimento decidir se opta pelo funcionamento ou pela folga”, concluiu.
Izabela Cavalcanti
Assessoria de Imprensa – CDL-CG
Campo Grande – MS, 22 de agosto de 2025