A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Campo Grande informa que, conforme disposto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2024/2025, será facultado o funcionamento dos estabelecimentos comerciais no feriado municipal de Santo Antônio, comemorado no dia 13 de junho.
As empresas que optarem pela abertura deverão comunicar previamente ao Sindicato Laboral, com antecedência mínima de cinco dias, mediante protocolo. Também será necessário o pagamento de R$ 24,00 por empregado para viabilizar a jornada neste dia.
Os trabalhadores que atuarem no feriado terão direito a uma folga compensatória, a ser concedida preferencialmente na semana seguinte e, no máximo, em até 15 dias. Além disso, os empregados sindicalizados farão jus a uma indenização adicional correspondente a 7% do piso salarial da categoria, valor que deverá ser pago ao final do expediente, sem caráter salarial.
O horário permitido de funcionamento para o comércio em geral, com exceção das lojas localizadas em shoppings centers, é das 9h às 18h, com intervalo mínimo de uma hora para refeição e descanso. Não será permitida a prorrogação da jornada neste dia, sob pena de pagamento das horas excedentes em dobro.
A CDL reforça a importância do cumprimento das normas estabelecidas, com o objetivo de garantir segurança jurídica às empresas e respeito aos direitos dos trabalhadores do comércio.
Por Djeneffer Cordoba – Jornalista
