Sem nenhuma consulta à sociedade civil, ou mesmo uma audência pública online, a Câmara dos Vereadores de Campo Grande aprovou a obrigatoriedade do uso da máscara de proteção nos logradouros públicos, transportes e nos estabelecimentos essenciais, onde há contato direto com o público. Um Projeto de Lei de autoria da vereadora Dharleng Campos, do MDB e que ocasionará multas pela ausência da máscaras.
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande, que tem trabalhado para que os decretos atendam as necessidades da população, sem que haja qualquer prejuízo, ou pelo menos que sejam minimizados, repudia a ausência do diálogo com o setor, bem como o estabelecimento da multa de R$2.000, para os casos de reincidência. “As penalidades são sempre para o CNPJ, as empresas são as responsaáveis, ou mesmo vilãs desta pandemia. Se o cidadão se recusar a usar a máscara, o estabelecimento é multado. Sempre é o CNPJ que é punido, mas nunca o CPF”, enfocou o presidente da CDL CG.
Para o presidente da CDL CG, Adelaido Vila, os autores do projeto seguem na contramão da sociedade e conseguem a aprovação de uma lei sem o mínimo diálogo e que apresenta penalidades para os estabelecimentos. “Em nenhum momento a vereadora Dharleng Campos, ou qualquer outro vereadore que assina o projeto de lei aprovado ontem, procurou o nosso setor para o diálogo, ou perguntaram a nossa opinião sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras e as tais penalidade, que vão se ampliando com a recorrência”.
Adelaido Vila ressaltou que o setor tem trabalho juntamente com a Semadur – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, para que os decretos municipais atendam as normas de biossegurança e aos setores diretamente envolvidos. “É uma lei que realmente esperamos que seja vetada na íntegra, uma vez que o decreto 14.354 é resultado de ampla discussão e está bem melhor estruturado para atender os cidadãos”.
De acordo com o presidente, a Lei aprovada ontem é uma faca de dois gumes. “O lojista perde a venda, não deixando o cidadão entrar no estabelecimento sem a máscara, ou é multado por deixá-lo entrar. O prejuízo ficará para o CNPJ. Porém, a conscientização deve ser de todos, mas não cabe ao lojista ser a palmatória do cidadão, ainda mais em meio a toda essa crise e pandemia”.
O presidente ainda enfocou a importância da sociedade civil ser ouvida em questões como essa. “É inaceitável que os vereadores construam projetos de lei sem ao menos um diálogo com os setores diretamente envolvidos e é uma questão recorrentes, frequentemente seguem esse caminho e as leis acabam mais prejudicando do que atendendo a população”.
Adelaido finalizou dizendo que se houvesse diálogo com a sociedade civil, ou mesmo entre os poderes, os autores do projeto de lei teriam notado que já havia uma construção para que o decreto atendesse as necessidades, neste momento de pandemia.
Obrigatoriedade
O Projeto de Lei de autoria da vereadora Dharleng Campos, recebeu a assinatura dos vereadores Enfermeira Cida Amaral, Dr. Loester, Dr. Wilson Sami e Pastor Jeremias Flores, segue para sanção ou veto do prefeito Marcos Trad. A CDL CG espera que haja sensibilidade do executivo para vetar a Lei.
Adelaido Vila ressaltou que em reunião com o prefeito foi discutido que tais medidas sempre esmagam o CNPJ. “Se a Prefeitura e o Governo não conseguem fazer com o que o cidadão use uma máscara, imagine a situação do comerciante, que não tem esse poder para fazer isso. O empresario não tem mais como arcar com esta responsabilidade. Podemos contribuir divulgando o decreto, orientando, ma precisa ficar claro que não é uma imposição do varejista. Isso é uma imposição da Prefeitura e do Governo de Estado”.
O presidente também destacou que faltou a Câmara orientar onde a população carente poderá retirar suas máscaras. “Entre o litro de leite e a máscara, sabemos qual é a escolha do cidadão”.
