Reclamações de lojistas e moradores de Campo Grande se multiplicaram após a entrega dos carnês do IPTU de 2026, que apontam reajustes muito acima da inflação oficial. Embora decreto municipal tenha autorizado correção de 5,32%, equivalente ao índice inflacionário do período, contribuintes relatam aumentos que variam de 20% a quase 400% em relação ao valor pago no ano anterior.
O cenário provocou reação imediata da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Campo Grande, que passou a receber manifestações de empresários do comércio, proprietários de imóveis e aposentados, inclusive pessoas que, pela legislação, deveriam estar isentas do imposto. Segundo a entidade, os reajustes comprometem o planejamento financeiro de empresas e famílias e ampliam a insegurança jurídica em relação à cobrança do tributo.
Para o presidente da CDL Campo Grande, Adelaido Figueiredo, o aumento efetivamente praticado contradiz o discurso oficial da administração municipal. “O decreto fala em reposição inflacionária, mas o que chega ao contribuinte são valores muito superiores. Isso afeta diretamente o comércio, que já enfrenta custos elevados, juros altos e consumo retraído”, afirma.
Entre os casos relatados à entidade estão imóveis comerciais e residenciais com reajustes superiores a 20% sem qualquer alteração estrutural, além de situações extremas em que o imposto quase quadruplicou. Há também registros de aposentados que, mesmo amparados por isenção prevista em lei, receberam carnês com valores integrais.
A legislação municipal permite que o Executivo faça apenas a correção inflacionária do IPTU por decreto. Qualquer aumento real, decorrente de atualização da planta genérica de valores ou reavaliação imobiliária, exige aprovação da Câmara Municipal. Para a CDL, os percentuais observados indicam que houve, na prática, majoração acima da inflação, o que deveria passar pelo Legislativo.
“O comércio não é contra o pagamento de impostos, mas exige previsibilidade, legalidade e coerência. Quando o reajuste ultrapassa a inflação e não há debate público, quem paga a conta é o empresário, o consumidor e a economia da cidade”, destaca Adelaido.
Além do impacto direto no caixa das empresas, a entidade avalia que o aumento do IPTU tende a ser repassado aos preços de produtos e serviços, pressionando ainda mais o custo de vida em um momento de renda estagnada e desaceleração do consumo.
Procurada, a Prefeitura de Campo Grande informou que irá reavaliar os carnês que apresentarem reajustes acima do previsto no decreto e orientou os contribuintes a formalizarem contestação administrativa. A CDL, no entanto, defende uma revisão ampla e transparente do processo de cobrança, com esclarecimentos públicos sobre os critérios utilizados.
A entidade também cobra atuação mais efetiva da Câmara Municipal. “O Legislativo não pode se omitir diante de um impacto dessa magnitude. O IPTU é um dos tributos que mais afetam o ambiente de negócios e a permanência das empresas no Centro e nos bairros”, conclui o presidente.
Assessoria de Imprensa – CDL-CG
Campo Grande – MS, 30 de dezembro de 2025