Com participação ativa da CDL Campo Grande, o projeto traz novos incentivos para os empresários investirem em Campo Grande
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta quinta-feira (19), de maneira unânime, o Projeto de Lei Complementar 1019/26, que moderniza as regras do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social (Prodes). A principal mudança é a possibilidade de baixa da “cláusula de reversão”, o que permite aos empresários que cumprirem rigorosamente as regulamentações impostas pelo município obterem a titularidade definitiva dos imóveis.
A Câmara de Dirigentes Lojistas teve participação ativa na articulação dessa mudança. O presidente, Adelaido Figueiredo, comemorou a aprovação e ressaltou o aumento da segurança para os investimentos. “Imagina você construir um grande empreendimento e, conforme muda o poder municipal, corre-se o risco de perder a concessão do governo”.
Com essa alteração, os empresários sentem-se mais atraídos a investir em Campo Grande, visto que podem se tornar donos definitivos desses espaços após cumprirem exigências como geração de empregos, investimento efetivo, regularidade fiscal e jurídica, além de responsabilidade socioambiental. O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), afirma que o empresariado da Capital sempre cumpriu com suas obrigações, mas o município não entregava a legalidade da área doada. “As tarefas e obrigações continuam sendo necessárias. Quando passado o prazo do investimento, aí sim vem a titularização dessa área, incorporada ao patrimônio da empresa. Dessa forma, é possível dar um salto ainda maior de investimento”, explicou. A nova lei determina que as empresas que cumprirem estes requisitos poderão ter a titularidade definitiva de seus terrenos, após 10 anos em polos empresariais ou 20 anos, fora dos polos.
Existem também benefícios indiretos que a alteração promove, como explica o vereador Ronilço Guerreiro (Podemos), “Todos serão beneficiados. Vai aumentar o emprego e a arrecadação; com isso, será possível investir em cultura, educação e infraestrutura. Toda a cidade ganha”. O presidente Papy corrobora a visão de impacto social, “O benefício chega na ponta. É o primeiro emprego do jovem, a oportunidade para quem está em dificuldade financeira. Não existe programa social melhor do que o emprego e a segurança da carteira assinada”.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção do Poder Executivo. A expectativa da CDL Campo Grande é que a nova regulamentação impulsione uma onda de investimentos em infraestrutura e modernização nas empresas beneficiadas, consolidando Campo Grande como um polo de competitividade no Centro-Oeste.
Enzo Pereira
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Campo Grande – MS, 19 de fevereiro de 2026