O funcionamento do comércio de Campo Grande no feriado da Independência, comemorado no dia 7 de setembro, está permitido de acordo com o estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho celebrada entre o Sindivarejo Campo Grande, filiado à Fecomércio-MS, e o Sindicato dos Empregados no Comércio, desde que observadas algumas regras.
Os empresários interessados em abrir seu empreendimento, deverão compensar o funcionário pelo dia trabalhado com um dia de descanso, que deve ser dado preferencialmente na semana seguinte e dentro de um prazo máximo de 15 dias. Em relação ao horário de trabalho, fica determinado das 09h às 18h, com um intervalo mínimo de 01 hora. A única exceção são as lojas localizadas em Shoppings Centers.
De acordo com o representante sindical da Fecomércio MS, Fernando Camilo, “as empresas também devem informar por escrito, ao sindicato dos trabalhadores, a intenção de funcionar no feriado, com pelo menos cinco dias de antecedência, e pagar uma taxa de R$ 20,00 por funcionário que irá trabalhar. No entanto, os empregados e empresas que são contribuintes sindicais estarão isentos dessa taxa”
Fernando explica, ainda, que as empresas que estão nos condomínios comerciais anexos aos supermercados e hipermercados acompanham o horário de fechamento desses estabelecimentos, ressalvado o limite de jornada e as escalas indicadas.
