A recente projeção de um déficit de R$ 711 bilhões nas contas da Previdência Social, atribuído exclusivamente ao regime do Microempreendedor Individual (MEI), reacende um alerta que a Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande (CDL-CG) vem levantando: a fragilização do mercado formal e o uso do MEI como alternativa compulsória diante do alto custo de contratação celetista.
O dado, divulgado em estudo do Observatório de Política Fiscal da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), aponta que a contribuição de 5% do salário mínimo feita por MEIs está muito abaixo do necessário para cobrir os benefícios futuros gerados por esses trabalhadores. Caso o salário mínimo registre ganho real médio de 1% ao ano, o déficit atuarial pode chegar a R$ 974 bilhões.
Para o presidente da CDL-CG, Adelaido Vila, a nova estimativa expõe a urgência de rever a estrutura que hoje sustenta o sistema previdenciário e os regimes de contratação. “Não se trata de responsabilizar o MEI, que foi criado com a função legítima de incluir e formalizar pequenos empreendedores. O problema está na distorção do uso da categoria. É preciso enfrentar o debate com seriedade, ou o prejuízo será de todos”, avalia.
Substituição do emprego formal avança silenciosamente
A CDL-CG observa que a figura do MEI, embora importante, tem sido usada cada vez mais para substituir vínculos celetistas. “O que o estudo comprova com números, nós já vemos na prática: profissionais de diversas áreas, até de nível superior, estão sendo contratados como MEI para reduzir custos trabalhistas. Essa é a raiz do problema: um ambiente de negócios que inviabiliza o emprego com carteira assinada”, afirma Adelaido.
Em Campo Grande, mais de 68 mil pessoas atuam hoje como MEIs — muitas delas mulheres entre 30 e 44 anos, em setores como serviços de beleza e comércio varejista. A entidade aponta que, embora o número indique formalização, ele não necessariamente reflete segurança social ou estabilidade financeira.
Reforma do modelo é inadiável
Diante da nova projeção de déficit, a CDL defende que o modelo atual precisa passar por uma revisão responsável, que equilibre inclusão produtiva, sustentabilidade fiscal e proteção social.
“Continuar expandindo o MEI sem corrigir suas distorções é transferir o custo para o futuro, seja do ponto de vista previdenciário, seja em termos de proteção ao trabalhador. Precisamos de uma reforma que incentive o emprego formal e desonere a folha de pagamento. O que está em risco é a própria estrutura do trabalho no país”, finaliza Adelaido.
Djeneffer Cordoba
Assessoria de Imprensa – CDL-CG
Campo Grande – MS, 02 de julho de 2025
