A Receita Federal retomou o projeto-piloto para possibilitar o pagamento por meio de cartão de crédito. Este projeto, que teve início em fevereiro, foi temporariamente interrompido para realizar ajustes e melhorias.
Desenvolvido em parceria com o Banco do Brasil, o serviço agora está disponível das 0h às 22h, todos os dias da semana. Em caso de pagamentos realizados em dia não úteis, a data efetiva de pagamento será o próximo dia útil.
Nesta fase, o sistema aceitará pagamentos para os Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) numerados emitidos em alguns ambientes da Receita Federal, do Regularize e do Simples Nacional, incluindo o Sicalc Web, os parcelamentos ordinários e simplificados da Receita Federal, o “Regularize” para débitos inscritos em Dívida Ativa da União, e o PGDAS-D ou o DASN-Simei para multas relacionadas ao atraso na entrega das declarações do Simples Nacional.
Serão aceitos pagamentos de débitos de até R$ 15 mil, utilizando cartões das bandeiras Visa, Mastercard, Elo e Amex, de qualquer instituição. Os contribuintes terão a facilidade de acompanhar o pagamento e receber o comprovante por e-mail, além de poderem acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (eCAC).
Para o Presidente da CDL a quitação de débitos “Significa um avanço tecnológico que dá mais agilidade para vida do contribuinte.” ressaltou , Adelaido Vila
Ao longo do ano de 2024, a Receita Federal implementará gradativamente essa modalidade de pagamento para outras situações.
